Abandono e dificuldades de logísticas pautam movimento pró-Itapoá

Crédito: www.minube.com.br

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São 21 itens no manifesto divulgado pelo Movimento Pró-Anexação do Segundo Distrito do Saí (Movasaí) para justificar a anexação ao município vizinho, Itapoá. Conforme o vice-presidente do grupo, Antoninho Alves, o grupo recusa a dar detalhes neste momento das medidas que estão sendo tomadas. “Estamos realizando tudo dentro das normas legais conforme o andamento que o processo requer”, justifica.

 

Dentre as poucas coisas adiantadas pelo vice-presidente é que as ações que serão tomadas “será de consenso da maioria da população”. No mais, Alves diz que a logística entre o continente e a ilha teve um peso enorme na criação e expansão do movimento. “A maioria do que os moradores precisam já procuram em Itapoá, exceto os serviços públicos”, explica Alves.

 

Na semana passada o prefeito Renato Gama Lobo disse que não acredita na “evolução” deste movimento. “Acredito que essa iniciativa é um movimento político com claros fins eleitoreiros”, afirmou. Até aquele momento o prefeito não havia sido procurado e nem comunicado oficialmente sobre o assunto.

 

Comparativo entre os dois municípios

ITAPOÁ
População estimada (2018): 19.963 pessoas*
PIB per capita (2016): R$ 32.918,05*
Total de receitas realizadas (2017): R$ 107.481,67 (x 1000)*
Ranking SC do PIB a preços correntes: 72º*
FPM***: R$ 913.566,25 (em junho)**
FPM acumulado em 2019: R$ 6.266.926,78**

SÃO FRANCISCO DO SUL
População estimada (2018): 51.677 pessoas*
PIB per capita (2016): R$ 72.367,97*
Total de receitas realizadas (2017): R$ 256.943,68 (x 1000)*
Ranking SC do PIB a preços correntes: 13º*
FPM***: R$ 1.674.871,48 (em junho)**
FPM acumulado em 2019: R$ 11.489.365,81**

 

Fontes:
* IBGE
** Fecam
*** Fundo de Participação dos Municípios

Movimento Pró-Anexação do Segundo Distrito do Saí (Movasaí)

O Movasaí divulgou um Manifesto Público (na íntegra abaixo) reforçando que a região não está recebendo a devida assistência de São Francisco do Sul. Além disso, as barreiras naturais dificultam o deslocamento de moradores entre continente e ilha. A anexação a Itapoá eliminaria estas barreiras, pois o deslocamento não estaria sujeito a intempéries naturais (mar).

 

O Movimento Pró-Anexação do Segundo Distrito do Saí propõe “benefícios, que deverão ser atendidos pelo município de Itapoá”. Dentre eles:
– atenção especial ao recomeço das obras da Rodovia da Costa do Encanto;
– serviços dos Correios, com distribuição de correspondências nas residências;
– Ferry Boat até as 24h, com valores justos;
– implantação de linha de ônibus de Itapoá até o Ferry Boat do Gilbraltar;
– posto de saúde com atendimento 24 horas e odontológico no expediente normal;
– máquinas fixas no Distrito do Saí;
– liberação da saibreira para manutenção das ruas;
– nominação e cadastramento de ruas e numeração das edificações;
– facilitação para aprovação de extensão da rede elétrica;
– permanência de policiamento 24 horas;
– ampliação da área urbana;
– organização do zoneamento;
– assistência necessária para 65 famílias residentes após o Saí;
– incentivos educacionais para crianças e jovens;
– manutenção da assistências aos bombeiros;
– integração dos servidores locados no Distrito do Saí para Itapoá.

Leia o Manifesto completo (sem edição):

MANIFESTO PÚBLICO DO MOVIMENTO (MOVASAÍ), PRÓ ANEXAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO DO SAÍ – SFS/ SC AO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/ SC.

01º – O movimento pretende a valorização e o desenvolvimento do Segundo Distrito do Saí de São Francisco do Sul -SC, uma vez que, o mencionado Segundo Distrito do Saí, não está recebendo a devida assistência do Município de São Francisco do Sul – SC, pelos seguintes motivos:

– O Segundo Distrito do Saí, área de mata atlântica, fauna e recursos hídricos imensuráveis, é uma belíssima região, contudo, possui uma barreira física, natural, de isolamento, a baía da Babitonga, isso, dificulta e muito, o deslocamento dos moradores do continente, até a ilha de São Francisco Do Sul -SC, pois os mesmos, precisam atravessar essa barreira (baía) para suprirem as mais diversas necessidades.

03ª – O Segundo Distrito do Saí , contém, atualmente, cerca de 1.724 residências, tendo aproximadamente, 5.000 mil moradores. Possui cerca de 1.500 eleitores, porém, existem de forma estimada, aproximadamente, 500 moradores, que possuem domicílio eleitoral em municípios próximos. Contudo, devido a dificuldade em atravessar a baía, os já citados 500 moradores, ainda não transferiram os seus títulos eleitorais. Ressalte-se que, todos, sofrem as conseqüências do abandono público.

04º – Buscamos a anexação a Itapoá – SC, haja vista que, Itapoá – SC, está aproximadamente a 20 km do centro do Segundo Distrito do Saí, e que o deslocamento de moradores, de profissionais de várias áreas e de maquinários, neste caso da anexação, não mais ficariam, sujeitos as intempéries naturais (mar), posto que, todo o trajeto seria facilitado, pois seria terrestre. Além do que, ressalte-se, o município de Itapoá -SC, possui toda a infraestrutura necessária e tem socorrido de fato, há muito tempo o Segundo Distrito do Saí.

05º – O Movimento de anexação, propõe os seguintes benefícios, que deverão ser atendidos pelo município de Itapoá – SC:

06º – Pedimos uma atenção especial ao recomeço das Obras da Rodovia Costa do Encanto.

07º – Implantação de distribuição de correspondências nas residências dos moradores do Segundo Distrito do Saí. Atualmente, não possuímos os serviços do Correio.

08º – Ferry Boat até as 24 hs, com valores justos, pois, muitos moradores trabalham, estudam, ou, por vários motivos precisam se deslocar para outras cidades próximas.

09º – Implantação de linha de ônibus urbano dos principais pontos comercias e aos equipamentos públicos de Itapoá – SC, até do Ferry Boat do Gibraltar (para integrar no sistema do transporte circular na Vigorelli em Joinville – SC, não necessitando atravessar a baía)

10º – Posto de Saúde com atendimento médico 24 hs e odontológico no horário de expediente normal.

11º – Máquinas fixas no Segundo Distrito do Saí.

12º – Liberação da Saibreira para a manutenção das ruas.

13º – Nominação e cadastramento das ruas do Segundo Distrito Do Saí, bem como a numeração predial. Existem cerca de 130 ruas (entre ruas e servidões e só 47 destas, são denominadas oficialmente).

14º – Facilitação para aprovação de extensão de rede elétrica das ruas existente e facilitação de implantação de novas redes elétricas para as demais ruas que existem moradias.

15º – Permanência de viatura e contingente policial 24hs em todos os períodos do ano.

16º – Ampliação da área urbana em aproximadamente 1200 metros da Avenida Lindolfo de Freitas Ledoux.

17º – Organização do zoneamento, áreas residencias, industriais (a partir da área urbana, no rio Ribeiro, indo para Itapoá) e Rural.

18º – Assistência necessária, para as 65 famílias residentes após o Saí, além da Chapada, no Saí de Dentro.

19º – Incentivos educacionais para as crianças e jovens, bem como a implantação de transportes subsidiados para acessarem cursos técnicos e superiores em Itapoá – SC.

20º – Manutenção da prestação de assistência por parte dos Bombeiros.

21º – Integração dos funcionários públicos lotados no Segundo Distrito do Saí – SFS – SC para o município de Itapoá – SC.

Jurisprudência temos no Fato similar que ocorreu, em conformidade com a Lei nº 2824 de 21/03/1993, pois, a Câmara de vereadores do município de Joinville – SC, que autorizou a prefeitura municipal de Joinvile – SC a integrar os funcionários estatutários do município de SFS – SC ao quadro de funcionários do município de Joinville – SC, com respaldo na Lei Estadual de Anexação nº 8563 de 06/04/1992, (sancionada à època pelo Governador de SC Sr.VILSON PEDRO KLEINUBING) que anexou o Jardim Paraíso no Cubatão pertencente ao município de SFS – SC ao município de Joinville SC (e ou outras leis similares mais atuais).

22º – Portanto, o objetivo do movimento é buscar o desenvolvimento e melhores condições de vida para todos que residem no Segundo Distrito do Saí.

São Francisco do Sul, Segundo Distrito do Saí, 20 de junho de 2019

Fábio José Vick – Presidente
Antônio Natalício de Souza Alves – Vice Presidente
Sara Ledoux de Souza Ferigotti – Secretária
Scheila Maria vick – 2ª Secetária
Josiane Vieira Correa – 3ª Secretária
Wagner Henrique da Cunha – Tesoureiro
Hariana Gorreses – 2º Tesoureiro

 

 

 

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