Amunesc atende MPF e cria grupo técnico para acompanhar obra da Costa do Encanto

Durante a reunião foi formalizada a criação de um grupo técnico que acompanhará a elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) solicitado pelo Ministério Público Federal em ação judicial responsável pela paralisação da pavimentação das rodovias – Foto: Ariele Cardoso – Amunesc

A reunião realizada na tarde de ontem, dia 31, organizada pela Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) definiu pela criação do grupo técnico que acompanhará a elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) solicitado pelo Ministério Público Federal em ação judicial responsável pela paralisação da pavimentação das rodovias. O Secretário-Executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, disse que a definição é um marco. “Após o encontro de hoje podemos concluir que estamos em um bom caminho para resolver de vez este imbróglio”, afirmou. o encontro realizado pela Amunesc, juntamente com Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), contou com a presença de secretários e representantes de todas as prefeituras por onde passará a Costa do Encanto.

 

Tufi frisou que a participação dos municípios que apresentaram as demandas locais e encaminharam ao Governo do Estado demostram a importância da obra da Costa do Encanto para o desenvolvimento da região. “O asfaltamento promove qualidade de vida, agiliza o atendimento de emergências de saúde, amplia o acesso à educação e a outros serviços e equipamentos públicos, além de fomentar o comércio e o turismo”, disse.

 

O Assessor de Meio Ambiente da SIE, engenheiro José Francisconi, apresentou o histórico do processo judicial e informou sobre o estágio atual em que o mesmo se encontra. Segundo ele, a SIE já submeteu o Termo de Referência (TR) do ECA ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e depende da aprovação do órgão para o início das tratativas para a contratação da empresa responsável por realizar o estudo.

 

Há também a possibilidade de que o ECA seja realizado através de parceria com universidades que, além de realizar o estudo, devem contribuir com a elaboração de um plano de desenvolvimento turístico integrado da região. “Nós queremos que este estudo se materialize em ganhos para a sociedade, que agregue valor socioambiental para a infraestrutura rodoviária. Essa é a essência do Estudo de Conformidade Ambiental: envolver diferentes atores dentro das prefeituras para desenvolvermos um estudo que realmente seja útil para a região. O principal objetivo é engajar todos os envolvidos para a promoção do desenvolvimento do território, contribuindo com o progresso da infraestrutura rodoviária, que é da sociedade, que é da população que vive nesse território”, concluiu Francisconi.

 

Assim que aprovado o TR pelo IMA, o Governo do Estado deve iniciar o processo de licitação para a contratação da empresa que elaborará o ECA ou a formalização de parceria com as Universidades. Os integrantes do grupo técnico atuarão como facilitadores dos municípios neste processo. Eles farão o levantamento de dados junto à prefeitura e acompanharão as primeiras visitas técnicas aos locais das obras, entre trechos que ainda não receberam o asfalto e trechos concluídos.

 

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