Câmara de Vereadores aprova Refis 2019 sem mudanças

Na sessão de ontem a tarde, dia 4, os vereadores aprovaram o projeto de lei 34/2019 que trata do Refis 2019, sem a emenda proposta pelo vereador João do Gás (PSC) que havia sugerido a alteração do artigo 9º, que impede a renegociação de dívidas não quitadas no programa anterior e que não foram quitadas. Com o Refis 2019 o executivo pretende arrecadar R$ 5.825.279,47. O programa deve entrar em vigor nos próximos dias.

 

A intenção do executivo era de que o Refis 2019 estivesse valendo a partir de junho, mas a emenda do vereador João do Gás provocou uma discussão e atrasou o início. O parlamentar sugeriu que não fosse impedido o contribuinte inadimplente com o programa de 2017. Os demais vereadores aprovaram a alteração e encaminharam ao executivo o projeto de lei, com a mudança.

 

O prefeito Renato Gama Lobo (PSD) vetou o projeto e disse que a proposta seria inconstitucional. Com isso, voltou a decisão para a Câmara. E a maioria dos vereadores concordaram e mantiveram o veto. O vereador João do Gás que propôs a emenda e que foi um dos motivos do atraso na implantação do programa votou favorável ao veto.

 

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