Cidasc terá de desocupar área no Porto de São Francisco do Sul

A expectativa para este ano é superar a performance do ano passado, com a movimentação de aproximadamente 13,4 milhões de toneladas e crescimento de 10%

 

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) terá de desocupar a área ocupada no porto organizado de São Francisco do Sul no prazo de 60 dias e pagar uma multa de R$ 200 mil, conforme determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem através da Resolução 7.233/2019.

 

Para a Antaq, a empresa pública Cidasc infringiu o inciso XIV do art. 34 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274, ao explorar área ou instalação portuária sem o devido procedimento licitatório ou com o competente instrumento contratual vencido. A Companhia já estava impedida de realizar o descarregamento de grãos no terminal em que ocupa em São Francisco do Sul.

 

Segundo a Resolução publicada pela Antaq, a empresa pública catarinense tem a chance de regularizar a forma de operação no prazo de 60 dias para que a interdição das atividades não prevaleça. O auto de infração original foi aplicado em 18 de junho de 2018 e dezenas de despachos foram publicados pela Agência desde então.

 

Fonte: Portogente


 

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