Comunidade apresenta propostas para Projeto de Lei sobre pesca

 

No final da tarde de ontem, dia 31, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma Audiência Pública no salão da Igreja Matriz para ouvir as demandas da comunidade pesqueira com a intenção de apresentar um Projeto de Lei que atenda os interesses dos envolvidos no segmento. Conforme o presidente da Comissão, Deputado Felipe Estevão (PSL), as necessidades no estado são diferentes. “Nas pescas semi industriais há necessidades diferentes da pesca industrial e artesanal”, afirmou.

Durante a audiência pública lideranças e pescadores puderam expor as necessidades da categoria. A advogada Michele Hilgenberg, representando a Colônia de Pesca Z02, de São Francisco do Sul, disse que dentre as dificuldades da colônia está a questão do acesso a tecnologia. “Fomos contemplados em 2008 com 12 kits com computadores, mesas e cadeiras e está encaixotado na Colônia”, contou. Como sugestão, pediu que o Governo faça um programa de inclusão digital através do Telecentro Pesca Maré.

Além da advogada, outras lideranças levantaram sugestões e propostas para que a Comissão de Pesca e Aquicultura avalie e possa incluir na minuta do Projeto de Lei.

O Projeto de Lei que a Comissão está trabalhando é para instituir a Política de Pesca no Estado. A proposta já sofreu inúmeras mudanças e a Comissão de Pesca e Aquicultura quer trabalhar para apresentar um projeto único. Quando virar lei, segundo o documento, a intenção é o fomento e a fiscalização da pesca, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento sócioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como, a conservação e a recuperação dos ecossistemas aquáticos.

 

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