Desembargador nega efeito suspensivo solicitado pela prefeitura

Empreendimento será instalado na região da Ponta do Sumidouro, Praia do Forte

Empreendimento será instalado na região da Ponta do Sumidouro, Praia do Forte

 

Na noite de ontem, dia 23, o Desembargador Rodolfo Tridapalli, emitiu a decisão de indeferir o efeito suspensivo da prefeitura de São Francisco do Sul para que não fosse obrigada a Certidão de Viabilidade a empresa WorldPort Desenvolvimento Portuário S/A. A intenção do executivo era de suspender a decisão anterior na qual é obrigado a entregar o documento até sexta-feira sob a pena de pegar uma multa diária de R$ 500.

 

Com a decisão, a prefeitura deve manifestar-se pela viabilidade da implantação do empreendimento logístico-portuário Porto Brasil Sul.

 

Para justificar a negativa, a prefeitura diz que “na área em questão não é permitida a instalação de empreendimentos portuários. Assevera, ainda, que não foi observado o procedimento administrativo adequado para a emissão da primeira certidão de viabilidade, haja vista que não houve a manifestação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano”. A defesa alegou também “que o perigo de dano de grave lesão está presente no caso em apreço, uma vez que a certidão de viabilidade é documento indispensável para instruir o pedido de supressão da vegetação nativa (mangue) no âmbito do processo de licenciamento ambiental que tramita perante o IMA (Instituto o Meio Ambiente), o que poderá causar uma devastação ambiental no local em questão”.

 

O Desembargador diz reconhecer “que é inegável a proteção que deve ser dada ao meio ambiente local, região em que o Município de São Francisco Do Sul visa proteger o mangue vermelho ou Siriúba, fonte de nutrientes para as diversas espécies de animais aquáticos que lá habitam”. Porém, ele afirma que a emissão da certidão não coloca a área em risco eminente.

 

“Não vejo que a área em questão esteja sob risco iminente de devastação pela simples emissão da certidão de viabilidade do empreendimento, nem que há ofensa ao princípio do desenvolvimento sustentável, o qual se diga, não veda o progresso econômico, apenas impõe que este caminhe ao lado da preservação ambiental”, diz na sentença.

 

Para o Desembargador, a certidão é para que a empresa possa prosseguir com os licenciamentos ambientais necessários para a implantação do porto. Ele diz também que para que qualquer supressão de vegetação seja realizada é preciso o aval dos órgãos ambientais competentes. “A certidão de viabilidade não vincula nenhum desses órgãos que, para permitirem a implementação do empreendimento”, afirma.

 

Com a decisão, a prefeitura tem até sexta-feira, dia 26, para entregar o documento para a WorldPort Desenvolvimento Portuário S/A.

 

 

 

 

Em março de 2013 foi quando começou a história do Folha Babitonga na versão impressa. De lá para cá muita coisa mudou e o jornal buscou se adequar as novas mídias. Por isso, em março de 2019 entramos em uma nova era. O Folha Babitonga tem se destacado pela produção de conteúdos próprios e focados em São Francisco do Sul. Para manter este trabalho, estamos realizando a campanha de contribuição. Sim. Os conteúdos permanecerão de acesso livre a todos os leitores.  Faça uma contribuição para nos ajudar a entregar um jornalismo comprometido com São Francisco do Sul e independente. Apoie o Folha Babitonga a partir de R$ 10. Obrigado.