Fundação Cultural ainda não tem data para publicar edital que vai repassar auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

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Desde ontem, dia 22, o Governo de Santa Catarina começou a fazer as inscrições para que trabalhadores e trabalhadoras da área cultural possam solicitar o auxílio emergencial. Enquanto isso, São Francisco do Sul não tem uma data definida para lançar o edital para distribuir os subsídios para os espaços culturais. Segundo a prefeitura, a publicação do edital deve sair na semana que vem.

Conforme o Decreto Municipal 3.442, de 17 de setembro de 2020, há R$ 380.617,10 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e dezessete reais e dez centavos) para ser repassado ao setor cultural. Este valor está dividido em duas partes, sendo R$ 120 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Veja como funcionará:
a) publicação de edital, pelo qual serão contemplados três espaços culturais e distribuídos em duas parcelas de R$5.000,00 (cinco mil reais), no valor total de R$10.000,00(dez mil reais) para cada contemplado;
b) publicação de edital, pelo qual serão contemplados dezoito espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para distribuição de duas parcelas de R$3.000,00 (três mil reais), num total de R$6.000,00 (seis mil reais) por contemplado;

Outra parte no valor de R$ 260.617,10 para prêmios, aquisições de bens e serviços e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Veja como funcionará:
a) publicação de um edital para contemplar vinte e três projetos no valor unitário de R$ 8.000,00 (oito mil reais), num total de R$ 184.000,00(cento e oitenta e quatro mil reais);
b) publicação de um edital para aquisição de livros para serem distribuídos nas bibliotecas escolares, num valor total de R$ 10.410,00 (dez mil quatrocentos e dez reais);
c) publicação de um edital para feira de artesanato no valor de R$ 4.607,10;
d) publicação de um edital para distribuição de vinte e dois prêmios no valor unitário de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), totalizando um valor de R$ 61.600,00.