Grupo quer desmembrar Vila da Glória, mas omite detalhes

 

Circula pelas redes sociais e pela imprensa local  que um grupo de moradores da Vila da Glória está trabalhando para desmembrar o Distrito do Saí de São Francisco do Sul e anexar ao município de Itapoá. Um dos principais motivos seria a falta de atenção dada pelo executivo para a região e que o município vizinho iria dar a atenção devida.

Porém, os mesmos problemas e reclamações que moradores de São Francisco do Sul tem sobre as condições de acesso, vias e outros serviços também fazem parte da realidade de outros municípios, inclusive Itapoá. O desmembramento não é garantia de que a comunidade será atendida na plenitude das reivindicações. Nas redes sociais de Itapoá é possível encontrar moradores reclamando das situações das vias e o suposto descaso do poder público (imagens abaixo).

Clique para ver o vídeo quando os moradores plantam o pé de bananeira em Itapoá.

 

 

No programa Radar São Francisco de ontem, dia 17, foi divulgada uma pesquisa que teria sido realizada na região da Vila da Glória sobre a possibilidade de incorporação ao município vizinho. Segundo o programa, 72%  dos moradores são favoráveis a se incorporar a Itapoá. Outros 28% são contra.

O Folha Babitonga procurou um dos membros do grupo para saber os encaminhamentos para o desmembramento. A fonte disse há um grupo de 15 pessoas trabalhando na proposta e se colou a disposição para responder as dúvidas sobre o processo. “A decisão do grupo é para a Folha Babitonga ver com a Prefeitura e Câmara”, respondeu mais tarde a fonte.

 

A decisão do grupo é para a Folha Babitonga ver com a Prefeitura e Câmara

A prefeitura disse que não foi comunicada oficialmente sobre o assunto. O prefeito Renato Gama Lobo (PSD) comentou através da assessoria de comunicação que o assunto deve ser tratado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Pelo que se sabe não existe nenhuma iniciativa lá”, conclui.

 

Pelo que se sabe não existe nenhuma iniciativa lá

 

O presidente da Associação de Moradores do Distrito do Saí (Ascoredi), Luís Carlos Roika, disse que o grupo procurou a entidade para tratar do assunto. Por isso, no próximo sábado a entidade irá se reunir para tratar do assunto. “Com essa reunião será decidido de que forma iremos agir”, explica.

Roika afirmou que a Ascoredi irá tomar a decisão sobre o assunto em conjunto. Mesmo assim, ele defende que a Vila da Glória precisa de uma atenção especial. “Eu acho que o executivo municipal tem que investir no Distrito do Saí. Sendo assim, continuaremos em São Francisco do Sul”, opina.

 

Eu acho que o executivo municipal tem que investir no Distrito do Saí. Sendo assim, continuaremos em São Francisco do Sul

Advogado Marcelo Peregrino Ferreira, Conselheiro estadual da OAB, diz que é preciso estar atento aos procedimentos para realizar o desmembramento

O advogado Marcelo Peregrino Ferreira, Conselheiro estadual da OAB, Mestre em direito pela PUC/SP, Doutorando na UFSC, diz que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se dá por lei estadual e depende de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos. “A consulta plebiscitária é regulada pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e deve ser convocada pela Assembleia Legislativa”, comenta. Ferreira elenca os procedimentos a serem seguidos para o desmembramento:
1) Realização através de lei estadual;
2) Divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei;
3) Realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Segundo ele, a intenção da OAB é dialogar com todos os atores para impedir um crescimento desvairado de municípios, sem que tenham sequer autossutentabilidade.

 

A consulta plebiscitária é regulada pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e deve ser convocada pela Assembleia Legislativa

 


 

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