João do Gás quer incluir inadimples ao Refis 2019, prefeito deve vetar

João do Gás (PSC) propõe projeto de

 

A ideia do executivo em colocar em prática ainda na primeira quinzena de junho o Programa Refis 2019 ficou comprometida com a emenda realizada pelo vereador João Carlos de Miranda – João do Gás (PSC) de retirar do texto a parte que retira do programa as empresas inadimplentes no ano passado. A emenda foi aprovada pelos parlamentares. O prefeito Renato Gama Lobo (PSD) pretende vetar a proposta do legislativo.

 

O executivo pretende devolver o projeto ainda esta semana para a Câmara de Vereadores com o veto do prefeito. Desta forma, o Projeto de Lei 34/2019 vai precisar passar por nova votação. Neste ano o Refis pretende arrecadar R$ 5.825.279,47.

 

No artigo 9º do projeto de lei 34/2019 a proposta é de que “As dívidas de pessoas jurídicas que já foram objeto de parcelamento anterior através de REFIS não quitado não poderão ser novamente incluídas no atual programa”. João do Gás pretende que a lei possa valer apenas para o ano seguinte. Na justificativa diz que não estava claro este impeditivo na lei do ano passado. “No último projeto encaminhado a casa legislativa, não foi mencionado que não poderia realizar novamente o parcelamento do REFIS, caso a empresa não conseguisse pagar as parcelas e devido não ter sido mencionado, solicitamos a inclusão dessa emenda, para que fique claro que no próximo Projeto de REFIS encaminhado ao legislativo não poderá parcelar novamente o acordo anterior”, justifica.

 

A proposta do vereador é substituir o artigo 9º pelo seguinte texto: “As dívidas de pessoas jurídicas que irão realizar o objeto de parcelamento desse REFIS, e não quitar o parcelamento, não poderão participar no próximo programa de parcelamento de REFIS”.

 

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