Mudança na forma de cobrança do ITBI desagrada corretores

Imagem meramente ilustrativa

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Desde o início do mês a prefeitura de São Francisco do Sul alterou a forma de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que era pelo valor venal e passou a ser pelo valor de mercado, e desagradou corretores, que procuraram o executivo para tratar do assunto. O corretor de imóveis, Alan Vizoto, disse que com a medida tanto os vendedores quanto os compradores poderão ser prejudicados. “Ao invés de fazer um inventário novo da cidade, uma reavaliação imobiliária para que pudesse ser atualizados estes valores venais eles vão mexer no tributo sobre as vendas”, reclamou.

Conforme a prefeitura, o Código Tributário em vigor é de 1999. O art. 253 foi alterado pela Lei Complementar nº 93/2018, com a seguinte nova redação: “O valor venal, base de cálculo do Imposto de que trata este Capítulo, excetuando-se as disposições contidas no art. 254, desta Lei, será o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado, em condições normais de mercado, ao tempo da operação. (Redação dada pela Lei Complementar nº 93/2018)”.

Em síntese, segundo o executivo, significa a mudança da metodologia da base de cálculo do imóvel, calculado até então pelo valor venal, que está desatualizado, pelo valor de mercado. O método do cálculo (por aproximação) pelo valor de mercado se baseia na norma da ABNT. A alíquota continuará a mesma (2%).

Como era e como ficou

Até este mês o vendedor procurava a prefeitura e fazia o protocolo para comunicar a venda e o valor negociado entre os interessados. Com base no valor comunicado era emitida uma guia, de 2% do imóvel, para ser quitada. A emissão do documento era de aproximadamente dois dias.

Com a nova regra, a prefeitura exige que o vendedor entregue uma matrícula atualizada emitida pelo cartório. O próximo passo é a vistoria, que será realizada pela engenheira Dayane D’Aroz, da Seinfra. “O prazo para avaliação é de 05 dias úteis”, de acordo com a diretora de Tributação, Luísa Inezzi Gomes.

Nesta terça-feira, dia 20, circulou pelas redes sociais um vídeo de Alan Vizoto (clique aqui) discordando das medidas adotadas. Ele mostrou um documento protocolado em que a prefeitura dá 15 dias para emissão da guia.

Documento apresentado no vídeo mostra que a prefeitura estima a previsão de entrega da guia para setembro

Vizoto explica que discorda da avaliação do valor do imóvel sendo realizado por um engenheiro. “O engenheiro tem todo o conhecimento para pode fazer laudos prediais (estruturais), mas não para valorar mercado”, justifica. Para ele, o que deveria acontecer era ser atualizado os valores imobiliários.

Outra questão que o corretor discorda é de que o valor avaliado pela engenheira vai prevalecer. Ou seja, se os interessados estiverem negociando imóveis por valores inferiores ao apontado pela vistoria, terão de pagar a guia por um valor superior. “A boa fé está sendo contestada pelo município e o ônus da prova é dele e não nossa”, comentou.

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