Pedaladas, restrições e não cumprimento de metas na prestação de contas de Renatinho

 

A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem, dia 11, a prestação de contas do prefeito Renato Gama Lobo (PSD) referente ao ano de 2017. Apenas Chris Manão (MDB) votou contra. Os demais deram voto favoráveis, exceto Dodô (MDB) que faltou a sessão. O prefeito Renato Gama Lobo (PSD) foi procurado, através da Diretoria de Comunicação, para falar sobre as providências que o executivo tomou e está tomando para resolver as questões apontadas pelo Tribunal de Contas, mas até o fechamento da edição não respondeu aos questionários enviados.

 

Vereador Chris Manão (MDB) disse que não quer ser comprometido por ‘pedaladas’ realizadas pela atual gestão

 

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu o parecer em 22 de novembro do ano passado apontado algumas irregularidades, fazendo recomendações ao executivo, mas manifestou-se pela aprovação das contas. O vereador emedebista disse que não iria se comprometer com as possíveis irregularidades. “Não quero ser comprometido por ‘pedaladas’”, disse Manão.

 

O parlamentar se refere aos apontamentos realizados pelo TCE/SC sinalizando que o executivo teve uma despesa de R$ 402.561,01 sem realizar o empenhado na época certa. Em outro momento cita o reconhecimento da dívida de R$ 4.509.370,68 sem autorização da Câmara de Vereadores.

 

Além disso, o TCE/SC cita algumas restrições “de ordem regulamentar” como a ausência de encaminhamentos de pareceres do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso. No documento ainda há a existência de “uma restrição de ordem constitucional, quatro restrições de ordem lega e quatro de ordem regulamentar”.

 

Na área da saúde, São Francisco do Sul deixou de cumprir cinco metas pactuadas no Plano Nacional de Saúde. Na Educação, “não alcançou o percentual mínimo exigido para a taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade em creche”. Também deixou de cumprir a taxa de atendimento de crianças e 4 a 5 anos de idade na Pré-Escola.

 

Com o voto favorável a aprovação de contas, o relator José Nei Alberton Ascari recomendou que a Prefeitura de São Francisco do Sul adote providencias para corrigir as deficiências apontadas. Ele também recomenda ao “Responsável pelo Poder Executivo Municipal que efetue as adequações necessárias ao cumprimento de todos os aspectos de saúde e educação avaliados no presente exercício quanto às políticas públicas municipais”.

 

Edinho defendeu a gestão dizendo que no primeiro ano de governo Renatinho foram pagas as contas que devolveu a credibilidade ao município

 

Na defesa do prefeito, o líder do governo, Edinho da Casa Azul (PSD), disse que as contas já vieram aprovadas pelo TCE/SC. “Eu acompanharei meu voto com os dos conselheiros”, afirmou. Ele disse ainda, que no primeiro ano de governo Renatinho foram pagas as contas e  isso devolveu credibilidade ao município.

 

O prefeito Renatinho foi procurado para responder quais as providências que o executivo tem tomado para fazer as correções apontadas pelo TCE; por que o executivo não encaminhou na “época certa” o pedido de autorização legislativa de reconhecimento de dívida; o que aconteceu que o município não cumpriu as metas pactuadas no Plano Nacional de Saúde; e por que não atingiu o percentual mínimo de atendimento de crianças de 0 a 3 anos nas creches e nem de 4 a 5 anos na Pré-Escola?

 

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