A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários, está convocando os pescadores artesanais do município para realizarem o Cadastramento Municipal até o dia 13 de fevereiro de 2026. O objetivo é fortalecer a pesca artesanal e a ampliar as políticas públicas voltadas ao setor em São Francisco do Sul. O cadastro deve ser feito presencialmente na Secretaria com a apresentação de documento oficial com foto e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e válido.
Segundo a secretária de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários, Sueli Marcondes, o cadastramento é um passo decisivo para garantir direitos e planejar novas iniciativas. “Esse levantamento é muito importante para que os pescadores artesanais continuem recebendo os benefícios das políticas públicas municipais e, principalmente, para que possamos construir novas ações voltadas à realidade da pesca artesanal em São Francisco do Sul”, destaca.
Além de garantir o acesso aos programas existentes, o cadastramento dá início à construção do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF), que deverá ser elaborado até julho de 2026 e encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Federal. O plano vai envolver, além dos pescadores artesanais, produtores rurais familiares e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, extrativistas e ribeirinhos.
Após o encerramento do prazo destinado aos pescadores artesanais, a Prefeitura abrirá o chamamento para o cadastramento das demais comunidades que integrarão o PMAF. A expectativa é que o processo contribua para políticas públicas mais eficientes, fortalecendo a pesca artesanal e valorizando quem vive do trabalho no mar e nas águas que fazem parte da identidade de São Francisco do Sul.
A Secretaria fica localizada na BR 280 km 8, nº 3125, no Rocio Grande. Dúvidas podem ser sanadas pelos e-mails sec.paap@saofranciscodosul.sc.gov.br e agripesca@saofranciscodosul.sc.gov.br ou pelos telefones (47) 3444 – 6802 e (47) 99103 – 2968. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
