Renato não cumpre decisão e município corre risco de pagar multa diária

Prefeito Renato Gama Lobo (PSD) disse que tem focado no turismo para gerar empregos

Caso prefeito Renato Lobo continue a ignorar a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que emita certidão de viabilidade, município será multado em R$ 500,00 por dia

A prefeitura de São Francisco do Sul corre o risco de pagar uma multa diária de R$ 500,00 caso o prefeito Renato Gama Lobo (PSD) não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que manda o executivo emitir a decisão de viabilidade do empreendimento Porto Brasil Sul, localizado na região do Sumidouro. O juiz Tiago Fachin, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, intimou, novamente o município, para cumprir a decisão.

 

O TJSC já havia concedido liminar a WorldPort Desenvolvimento Portuário, empresa responsável pelo projeto, mas a prefeitura negou-se a cumprir a determinação. Sendo assim, desta vez, caso não cumpra a decisão, o município será multado em R$ 500,00 por dia, limitado o valor total da multa a R$ 500 mil. Os prazos começam a contar a partir da intimação, que deve ocorrer esta semana.

 

O município nega-se a conceder a certidão há cerca de um ano. Entendeu o desembargador Rodolfo Tripadalli, relator do processo, que o município deve fazer o que a lei determina. Se a legislação municipal permite a instalação do empreendimento na zona urbana correspondente, a certidão de viabilidade deve ser positiva.

 

O desembargador indica que “houve quebra, inclusive, do princípio da confiança, trazendo insegurança jurídica, o que não pode ser admitido”. Este é o segundo problema jurídico enfrentando pelo prefeito Renato Lobo esta semana. Ele também está sendo investigado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul por atos de improbidade administrativa.

 

A suspeita é de que ele tenha usado seu poder como gestor público para defender interesses pessoais. O pedido de investigação foi feito pela Worldport e acusa Renato de usar a máquina municipal para interferir no processo de instalação do Porto Brasil Sul em São Francisco do Sul, por ter interesses econômicos contrários ao empreendimento.

 

Com investimento privado de 1 bilhão de dólares, o Porto Brasil Sul será o maior porto da região Sul e o quinto maior multicargas do País, dispondo de sete terminais e oito berços de atracação, com movimentação projetada 20 milhões de toneladas/ano.Durante o período de obras, que levará entre cinco e seis anos, serão gerados 2,4 mil empregos diretos e 3 mil empregos diretos quando estiver totalmente em operação.

 

O projeto foi desenvolvido como um Hub Port – porto concentrador de cargas e de linhas de navegação – do Mercosul, com capacidade para receber, em médio prazo e após as obras de adequação do canal de acesso, os navios da classe Post Panamax, as maiores embarcações de carga do mundo, com até 18 mil TEUs e 220 mil toneladas.

 

Empreendimento será instalado na região da Ponta do Sumidouro, Praia do Forte

 

Em março de 2013 foi quando começou a história do Folha Babitonga na versão impressa. De lá para cá muita coisa mudou e o jornal buscou se adequar as novas mídias. Por isso, em março de 2019 entramos em uma nova era. O Folha Babitonga tem se destacado pela produção de conteúdos próprios e focados em São Francisco do Sul. Para manter este trabalho, estamos realizando a campanha de contribuição. Sim. Os conteúdos permanecerão de acesso livre a todos os leitores.  Faça uma contribuição para nos ajudar a entregar um jornalismo comprometido com São Francisco do Sul e independente. Apoie o Folha Babitonga a partir de R$ 10. Obrigado.