Sessão da Câmara sem pauta por ausências de projetos para análise

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 11, às 16h, está sem a Ordem do Dia, pois não há projetos para leitura, discussão ou votação. Enquanto isso, cerca de dez projetos de Lei Ordinária propostas pelos próprios parlamentares ainda aguardam parecer das Comissões. Enquanto não há a análise das comissões das quais fazem parte, as propostas não podem entrar na ordem do dia.

 

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Uma das propostas que está parada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e tinha prazo para ter o parecer definitivo em 10 de outubro de 2018 é de autoria do Álvaro da Farmácia (PPS) e que propõe a tradução em Língua Brasileira de Binais (Libras) das sessões da Câmara, Projeto de Lei Ordinária 118/2018. Quando propôs a lei, Álvaro falou da inclusão. “A inclusão das pessoas com deficiência auditiva, assim sendo uma forma de trazer essas pessoas com deficiência auditiva para Câmara de São Francisco do Sul”, afirma na justificativa.

 

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Outra proposta que está parada é do vereador João do Gás que obriga o fracionamento de medicamentos nos órgãos públicos de saúde. Conforme o site da Câmara, a proposta está parada nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência desde 2017, Projeto de Lei Ordinária 39/2017. Para justificar a proposta, os parlamentar falou em economia para os cofres públicos. “Isto porque, com a implementação da presente proposta, o cidadão que buscar o medicamento na Unidade Básica de Saúde será contemplado com a dose certa para o seu tratamento”, explica na proposta.

 

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