Projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial vai a votação amanhã
A sessão de amanhã, terça-feira, dia 26, as 16h, da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul fará única discussão e votação de quatro projeto, sendo um deles que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O projeto apresentado em 7 de maio, está na pauta, mas depende da aprovação do requerimento de pedido de tramitação em regime de urgência, que será votado na mesma sessão. Ambos projetos são de autoria do vereador Oda, PP.
Atualmente o município segue as recomendações e orientações do Governo de Santa Catarina. Desde o dia 21 de abril, a Portaria 21.251 publicada no Diário Oficial do Estado permite que igrejas e tempos podem realizar cultos com 30% da capacidade máxima do local.
Na justificativa do Projeto de Lei 17/2020, o parlamentar diz a fé exerce um papel importante na vida das pessoas. “Sua função tem papel importantíssimo quanto a questões que atendem fatores de envolvimento a dignidade humana e em contra partida ameniza, da esperança e segurança aqueles que de alguma forma a exercem em momentos de crises, enfermidades etc”, diz a justifica do projeto.
Os vereadores também votarão os vetos do prefeito Renato Gama Lobo (Cidadania) de dois projetos de dominação de ruas, ambas do Miranda.
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