Município decreta situação de emergência em saúde pública

Saiu ontem, dia 25, no Diário Oficial o Decreto Nº 3.307/2020, de 23 de março de 2020, que declara situação de emergência em São Francisco do Sul, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19. A situação de emergência ficará vigente enquanto durar o cenário “anormal” que declara o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus.

Com o decreto, entre outras medidas, está a dispensa de licitações. Para isso, devem ser atendidas algumas condições como a necessidade de pronto atendimento.