Secretaria da Fazenda divulga índice de participação dos municípios para 2021
A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou no Diário Oficial de ontem, dia 4, os números percentuais da participação que cada município irá receber dos valores recolhidos dos Impostos de ICMS recolhidos pelo Estado de Santa Catarina. São Francisco do Sul ficará com 1,39% do valor repassado aos municípios. Por lei, o governo precisa deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o Movimento Econômico de cada um.
O que chamou a atenção foi o crescimento de Itapoá na participação desta fatia. O município teve o maior incremento no Índice (30%), passando dos atuais 0,191% para 0,248%. Serão cerca de R$ 2,6 milhões a mais no caixa do município em 2021, consequência do início da importação no atacado de componentes eletrônicos.
Os cálculos levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019. As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta quinta-feira , 4, para questionar os números provisórios para 2021.
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